Termos e Condições

1. Identificação do Vendedor

vornavik.eu – Saúde Articular, Lda.
NIF: PT 514 782 360
Rua das Flores, 47, 2.º Esq., 1200-195 Lisboa, Portugal
Email: [email protected] | Telefone: +351 912 748 356

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website vornavik.eu e as condições de venda do suplemento alimentar Juntarex, disponível em www.vornavik.eu. O website destina-se exclusivamente a consumidores com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em Portugal.

3. Produtos e Informação

O Juntarex é um suplemento alimentar notificado na DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) ao abrigo da legislação portuguesa e europeia aplicável. Não é um medicamento e não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.

A composição, dosagem e demais informações apresentadas no website têm caráter informativo e complementam, sem substituir, a informação obrigatória constante do rótulo do produto. O consumidor deve sempre ler atentamente o rótulo antes de utilizar o produto.

4. Processo de Encomenda

O utilizador preenche o formulário de pedido com os seus dados pessoais e preferências.
A vornavik.eu contacta o cliente por telefone ou email para confirmar a encomenda, o método de pagamento e os detalhes de entrega.
Após confirmação mútua, o pedido é processado e expedido.
O contrato de compra considera-se celebrado no momento da confirmação expressa por parte da vornavik.eu.

A vornavik.eu reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de dados incorretos, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.

5. Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
As despesas de envio são indicadas antes da confirmação do pedido.
São aceites os seguintes métodos de pagamento: MB Way, Multibanco, Visa e Mastercard.
O pagamento é exigido antes da expedição do produto.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicável o preço vigente no momento da confirmação do pedido.

6. Entrega e Expedição

A entrega é realizada através dos CTT Expresso no território português continental.
O prazo estimado de entrega é de 1 a 3 dias úteis após a expedição.
A vornavik.eu não é responsável por atrasos imputáveis ao transportador ou a circunstâncias de força maior.
Envio gratuito para compras iguais ou superiores a 59€ (sujeito a condições).

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias corridos a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, deverá notificar a vornavik.eu através de declaração inequívoca enviada para [email protected]. O produto deverá ser devolvido em estado original, sem sinais de uso, na embalagem original e com todos os acessórios.

Exceção: O direito de livre resolução não se aplica a produtos selados de proteção da saúde ou de higiene que tenham sido abertos após a entrega (art. 17.º, n.º 1, al. e) do DL 24/2014).

8. Garantias e Responsabilidade

A vornavik.eu garante que o produto cumpre as especificações indicadas na embalagem no momento da entrega. Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o consumidor tem o direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos do regime legal português de garantias ao consumidor.

A vornavik.eu não assume qualquer responsabilidade por resultados específicos decorrentes do uso do suplemento alimentar, uma vez que os efeitos são individuais e dependem de múltiplos fatores, incluindo estilo de vida e características fisiológicas de cada pessoa.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website vornavik.eu (textos, imagens, logótipos, marca e design) é propriedade exclusiva da vornavik.eu – Saúde Articular, Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização escrita prévia.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) reconhecidas em Portugal, disponíveis em www.consumidor.gov.pt, ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Alterações aos Termos

A vornavik.eu reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e produzirão efeitos imediatos para as encomendas realizadas após a sua publicação.

12. Contacto

Para qualquer questão: [email protected] | +351 912 748 356 (Seg–Sex, 9h–18h)